Objetivos
Geral
- Fortalecer a educação continuada e qualificada de profissionais que atuam nos setores de Segurança Pública e Justiça e em áreas afins.
Específicos
- Formar gestores para analisar, formular, implementar e avaliar ações integradas, multidisciplinares e interinstitucionais, no campo das políticas de segurança pública e justiça, enfrentando os desafios colocados pela realidade social na perspectiva de fortalecimento da cidadania;
- Desenvolver, a partir dos conceitos e instrumentos sociológicos, a capacidade de análise do fenômeno da criminalidade e manifestações da violência, numa perspectiva diagnóstica das intervenções institucionais nas organizações de segurança pública.
- Analisar instituições de segurança pública, identificando os elementos básicos da dinâmica interna e externa, que interferem na eficácia de suas relações com a sociedade,
- Aperfeiçoar a utilização de metodologias de produção de conhecimento de gestão de informação e de avaliação de ações em segurança pública e justiça criminal.
- Formar profissionais para participar de processos de integração, de redes de cooperação interinstitucional, contribuindo para elevar os níveis de formação dos profissionais da área.
Especificações Técnicas:
Este curso propõe o desenvolvimento simultâneo dos alunos de conhecimentos teóricos e aperfeiçoamento das práticas no âmbito das políticas, gestão, sociedade, cidadania, direitos humanos e justiça. Assim, este curso poderá, no terreno da Segurança Pública, qualificar profissionais que atuam em diferentes setores e nos diversos níveis da estrutura organizacional dos sistemas organizados no Estado da Bahia e demais Estados da Região Nordeste. Antes de apresentar de forma detalhada a proposta de estruturação do curso, cabe delinear os principais elementos de sua concepção.
Em primeiro lugar, as limitações de ordem epistemológica do campo de conhecimento da segurança pública têm levado o equívoco em suas abordagens tais como considerar a segurança pública como uma atividade isolada, dotada de racionalidade própria ou independente de outras instâncias da regulação social.
Há também o grave equívoco de se considerar a Polícia como a única responsável pela segurança pública, desconhecendo o papel de outras instâncias governamentais e não-governamentais no controle da criminalidade, com implicações negativas sobre a definição das competências, níveis de eficácia e possibilidades de cooperação intersetorial e interinstitucional (COSTA, 2005).
Nessa perspectiva, o campo de conhecimento da segurança pública, não discute as relações entre a estrutura de funcionamento dos órgãos de Segurança Pública e as outras dimensões integrantes do sistema de justiça, os tribunais e as prisões, para não falar da esfera municipal.
Ao lado disso, a tendência predominante tem sido a de privilegiar aspectos da arquitetura organizacional e de infra-estrutura e/ou reequipamento que sustentam as atividades de segurança pública, sem, incluir as dimensões institucionais, sócio-políticas, culturais e de alteridade envolvidas no conceito de segurança pública. (COSTA, 2005).
O mestrado tem como pressuposto uma necessária compreensão do campo de conhecimento da segurança pública imbricado ao da justiça. Fica entendido, portanto, que o campo da segurança alarga-se com a interação sistêmica ao de justiça constitui-se o início e o reinício das grandes questões compreendidas no crescimento da violência e criminalidade urbanas.
Tendo em vista os quatro eixos articuladores da Matriz Curricular Nacional da SENASP,[i] a presente proposta de Mestrado Profissional descreve-se com três linhas de pesquisas estruturantes dos domínios de formação.
