Linhas de Pesquisa

Abriga estudos e pesquisas que abordem as relações entre o Estado e Sociedade, em especial o papel do Estado nas ordens sociais modernas e na transformação contemporânea destas conformações. Articula discussões sobre as Políticas e Gestão da Segurança Pública no contexto dos fenômenos das violências e das suas expressões materiais, culturais e simbólicas. Os estudos das relações entre Governo, Administração e Políticas Públicas são orientados pelos conceitos de federalismo, descentralização e relações intergovernamentais. O estudo das políticas e práticas de gestão em Segurança Pública no Brasil compreenderá ainda as relações entre polícia e sociedade, os modelos de gestão da Segurança Pública no Brasil, policiamento comunitário, gestão integrada e novas formas de gestão da informação em Segurança Pública. Além disso, também trataremos os indicadores de avaliação de políticas, envolvendo as dimensões do espaço público, dos direitos humanos e da cidadania compreendidos nessas políticas com vistas a possibilitar diagnósticos de gestão no que tange a prevenção da criminalidade e a promoção da segurança. Por outro lado, ainda, os modelos de gestão, seu planejamento, desenho e aplicação. Os modelos de avaliação da Segurança Pública em redes de cooperação serão um dos objetos de estudo dessa linha de pesquisa.

 

São objetos de reflexão desta linha a análise sobre a integração das ordens políticas e das instituições de Segurança Pública e suas implicações para a democracia, a construção, efetividade e ampliação da cidadania. A construção de possibilidades de uma sociedade segura e que respeite os preceitos da cidadania será uma preocupação central dos estudos desta linha. Os Direitos Humanos, a Ética e a Cidadania comporão as principais preocupações de investigação social, sobretudo associada à análise crítica das configurações contemporâneas da sociedade brasileira e nossas experiências históricas. A investigação do ethos das instituições de Segurança Pública, do trato com a dignidade humana, do valor da vida e das possibilidades de promoção de solidariedade, além dos meios de controle do avanço de uma cultura da violência na nossa sociedade. Outro ponto importante dentro desta linha é o estudo do Sistema Prisional, suas configurações, organização e administração, dinâmica e custeio, vendo aí a atuação dos diferentes atores e desenhos institucionais envolvidos: delegacias, policiais, agentes, apenados, ONG’s, pastoral carcerária, Ministério Público, Poder Judiciário.

Com perspectiva multifacetada, essa linha contempla duas dimensões. A primeira voltada para gestão de riscos, crise, defesa social que busca desenvolver conhecimentos sobre: a) levantamento das vulnerabilidades existentes numa sociedade b) fortalecimento de ações de prevenção e preparação para crise; c) habilidades práticas comunicacionais para tomada de decisões assertivas; d) Assistência e acolhimento às pessoas afetadas por desastres; c) construção de cidades mais seguras. A segunda dimensão foca na criminalidade, sua atenção se volta para Criminologia, e abarca: a)estudos da prevenção, pelos diferentes atores sociais, do crime na sociedade contemporânea; b)dentre as bases institucionais do desempenho da segurança pública, estuda as instâncias da reação social formal e informal; c) interpretações às respostas sobre a criminalidade a partir das configurações do Estado social e democrático de Direito; d) análise dos conceitos de legalidade e legitimidade, no que tange as temáticas que envolvem direta e indiretamente a criminalidade.

 

 

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Desse modo, a estruturação do curso está concebida para permitir uma leitura aprofundada das relações entre segurança pública, sociedade, justiça, direitos humanos e cidadania, no contexto dos espaços públicos, nos quais as violências expressam as relações entre as organizações de segurança pública e a sociedade e os estudos sobre vitimização, sistemas criminais e justiça social, sob uma abordagem interdisciplinar.

 

As políticas e gestão da segurança pública serão trabalhadas levando em conta a diversidade, complexidade, interações e conflitos nesse campo de conhecimento e práticas sociais, e as possibilidades de negociação criativa de conflito, no contexto da crise de paradigmas, da falta de esperança e de confiança nas instituições públicas de segurança. Enfim, no contexto da crise de valores sociais.

 

Compreendida essas dimensões teórico-práticas do campo em estudo, o aluno continua suas reflexões sob a ótica de diversas teorias, para apreender os fenômenos das violências, nas diversas matrizes e implicações sociais desse fenômeno, passando pelos estudos e caso de vitimologia e das teorias, modelos de policiamento e cultura policial. Visualizando-se um olhar crítico-reflexivo e propositivo do sistema penal brasileiro e demais temáticas emergentes dos estudos, espera-se que os alunos estejam preparados para realizar a discussão e reflexão crítica sobre as relações entre segurança pública, sociedade, justiça, cidadania e direitos humanos, nos parâmetros da democracia. Estes conteúdos estão estruturados nos componentes curriculares, sem os quais não seria possível aprimorar a compreensão e atuação dos profissionais nesta área de concentração do conhecimento, objeto dessa proposta.

 

Por outro lado, o curso busca oferecer instrumentos analíticos e operacionais para resolução de problemas concretos de políticas da segurança e justiça e especialmente aqueles ligados à gestão de suas atividades. Além disso, o curso de mestrado profissional pretende oferecer uma sólida base para realização de pesquisas e projetos, destinando-se a contribuir para o acúmulo científico nesta área. Enfim, o curso constituir-se-á em espaço de encontro e reflexão conjunta. Neste sentido, serão realizados seminários oficinas orientados pelo coordenador didático-pedagógico; coordenador de pesquisa; coordenador de extensão e cooperação técnica e; coordenação da produção científica, especialmente voltados para mobilização, integração, desenvolvimento e avaliação do aluno no curso.

 

A Segurança Pública e a justiça criminal, enquanto questões sociais urgentes e importantes devem se tornar objeto de acúmulo científico e de ensino acadêmico dos diversos níveis da graduação e da pós-graduação, dado o caráter complexo, interdisciplinar e excepcional dos conhecimentos que devem fundamentar este vasto campo de atuação político-institucional.

 

O Curso de Mestrado visa o desenvolvimento simultâneo de conhecimentos teóricos e práticos sobre políticas e gestão, sociedade e cidadania no campo da segurança pública, qualificando profissionais que atuam em diferentes setores e nos diversos níveis da estrutura organizacional desses sistemas organizados no Estado da Bahia e demais Estados da Região Nordeste. Antes de apresentar de forma detalhada a proposta de estruturação do curso, cabe delinear os principais elementos de sua concepção.

 

Nessa perspectiva, o campo de conhecimento da segurança pública, não discute as relações entre a estrutura de funcionamento dos órgãos de segurança pública e as outras dimensões integrantes do sistema de justiça criminal, os tribunais e as prisões, para não falar da esfera municipal.

 

Ao lado disso, a tendência predominante tem sido a de privilegiar aspectos da arquitetura organizacional e de infra-estrutura e/ou reequipamento que sustentam as atividades de segurança pública, sem, incluir as dimensões institucionais, sócio-políticas, culturais e de alteridade envolvidas no conceito de segurança pública. (COSTA, 2005).

 

Frente a isto, a proposta de estruturação do curso tem como pressuposto uma necessária compreensão do campo de conhecimento da segurança pública imbricado ao da justiça criminal. Fica entendido, portanto, que o campo da justiça criminal alarga-se e constitui-se o início e o reinício das grandes questões compreendidas no crescimento da violência e criminalidade urbanas.

 

[i] Dentre estes quatro eixos, o primeiro e o terceiro podem ser vistos como geradores de temas transversais, no sentido da terminologia do MEC. Nessa perspectiva, não haverá domínio disciplinar dos temas, embora eles necessariamente sejam discutidos em diversas disciplinas.