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27/07/2023 - 09:00 |
Convite Defesa Pública de Tâmara Rodrigues de Souza Cunha - Sem Solidariedade não Há Justiça Restaurativa - Análise temática sobre as práticas realizadas no Cejusc Lapinha do Tribunal de Justiça da Bahia à luz do Art. 3, I da Constituição Federal de 1988 |
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27/07/2023 - 09:00 |
Defesa de Dissertação de José de Souza Brandão Netto - Eficácia das Medidas Protetivas de Urgência e das Ações da Polícia Judiciária e da Justiça Criminal, na Opinião da Vítima de Violência Doméstica, contra a Mulher, na Comarca de Araci-BA, entre 2019 e |
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26/07/2023 - 09:00 |
Defesa Pública de Dissertação de Diana Deyse Cardoso de Santana - Presas por outros e por si mesmas: uma análise de gênero das decisões judiciais das audiências de custódia na cidade de Salvador-Bahia |
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20/07/2023 - 13:00 |
Defesa Pública de Dissertação de Gerivaldo Alves Neiva - "Do marmitex ao STF: o debate sobre a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas" |
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20/06/2023 - 17:00 |
Defesa Pública de Dissertação de Dalia Zaro Queiroz - “Impacto do Regime Disciplinar Diferenciado na Vida da Pessoa em Cumprimento de Pena: análise da sua aplicação no Estado da Bahia, no período de janeiro de 2016 a dezembro de 2019” |
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23/05/2023 - 14:00 |
Defesa Pública de Dissertação de Renata Gomes da Silva - Medidas Cautelares Diversas da Prisão: análise do uso a partir das audiências de custódia em Salvador |
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28/04/2023 - 14:30 |
Defesa Pública de Dissertação de Antonio Luciano Silva Assis - Investigação de Crimes de Homicídio Doloso em Salvador (BA): um estudo de inquéritos policiais em curso e finalizados em 2016 e 2017 |
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28/04/2023 - 10:00 |
Defesa Pública de Dissertação de Marcela Moura França Pamponet - Um Constrangimento: a percepção de atores sociais do sistema criminal acerca da violência institucional praticada pela polícia militar durante as abordagens a jovens negros em Salvador ... |
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14/04/2023 - 14:00 |
Defesa Pública de Dissertação de Eva Bulcão Mota - “Comportamento suicida entre adolescentes em medida socioeducativa de privação de liberdade, na Bahia” |
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21/03/2023 - 16:00 |
Defesa Pública de Dissertação de Marcelo de Oliveira Brandão - O Juizado Especial Criminal em Lauro De Freitas (BA) e o Tratamento da Microcriminalidade |