EDITAL 08/2024 - SELEÇÃO DE CANDIDATOS(AS) ÀS VAGAS DO CURSO DE PPGSP/CIGESP/UFBA - Perguntas e Respostas
Enviado por masa em sex, 24/01/2025 - 16:44
EDITAL 08/2024
CIGESP/PPGSP/UFBA
SELEÇÃO DE CANDIDATO(AS) ÀS VAGAS DO CURSO DE MESTRADO PROFISSIONAL EM SEGURANÇA PÚBLICA, JUSTIÇA E CIDADANIA
Perguntas e Respostas
1. Gostaria de saber se há possibilidade de isenção da taxa de inscrição referente ao Edital 08/2024, uma vez que não constatei essa informação no referido edital. Em particular, refiro-me à isenção prevista para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), conforme dispos-to no Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008.
O Edital 008/2024 não prevê a isenção da taxa de inscrição, porém, atendendo a Portaria 003/2020 da PROPG – UFBA o Colegiado do MPSPJC poderá avaliar se será aceita a solicitação de isenção mediante documentos previstos na portaria conforme transcrito a seguir:
Art. 1º - Isentar do pagamento da taxa de inscrição os candidatos ao processo seletivo para ingresso em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, que comprove vulnerabilidade socioeconômica, a saber:
I - Renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.
II - Ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada.
Parágrafo único – A condição mencionada no inciso I deverá ser comprovada através da apresentação de documentação comprobatória de inscrição do/a candidato/a no CadÚnico conforme decreto Nº 6.135 de 26 de junho de 2007 ou Cadastro Geral ativo na Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil (PROAE). A condição mencionada no inciso II deverá ser comprovada através da apresentação do histórico escolar ou documento correlato, respeitando a legislação vigente.
Art. 2º - A isenção parcial da taxa de inscrição, ficará a critério dos colegiados dos programas de pós-graduação Stricto Sensu.
A solicitação, assim como, a documentação comprobatória deverá ser anexada no item i) Comprovante de pagamento da taxa de inscrição.
2. Sou policial militar, porém, estou agregada da PMBA desde 2022 e, atualmente, exerço as minhas atividades no Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - CBMBA (ambas as instituições são integrantes da SSP). Gostaria de saber a qual grupo de vagas eu irei concorrer no processo seletivo previsto no EDITAL 08/2024, CI-GESP/PPGSP/UFBA, as vagas da PMBA ou do CBMBA?
Pedimos que verifique o Edital 008/2024 retificado - https://www.progesp.ufba.br/sites/progesp.ufba.br/files/edital_008_2024_... acreditamos que irá elucidar a sua dúvida. Caso não, peço que entre em contato com a sua instituição (SSP-BA).
3. Gostaria de saber quem poderá concorrer às vagas do curso de Mestrado Profis-sional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania. Essas vagas serão restritas as pessoas que participaram da Oficina de Mobilização para o Mestrado em Segu-rança Pública, Justiça e Cidadania, e foram consideradas aptas, ou não terá essa limitação?
Pedimos que verifique o Edital 008/2024 retificado - https://www.progesp.ufba.br/sites/progesp.ufba.br/files/edital_008_2024_... onde poderá esclarecer essa dúvida. As vagas da categoria SSP- BA conforme Edital - 6.1 – n) Candidatos com vínculo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia – BA que irão concorrer a esta categoria de vagas - Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia – BA, deverão ter feito apresentação prévia de ante-projeto de pesquisa, conforme determinado pela SSP-BA. Este deve ter sido analisado e avaliado pela UFBA. A relação dos candidatos que atendem a este requisito está disponível no Anexo V.
4. Gostaria de saber como faço para solicitar isenção de taxa de inscrição.
O Edital 008/2024 não prevê a isenção da taxa de inscrição, porém, atendendo a Portaria 003/2020 da PROPG – UFBA o Colegiado do MPSPJC poderá avaliar se será aceita a solicitação de isenção mediante documentos previstos na portaria conforme transcrito a seguir:
Art. 1º - Isentar do pagamento da taxa de inscrição os candidatos ao processo seletivo para ingresso em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, que comprove vulnerabilidade socioeconômica, a saber:
I - Renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.
II - Ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada.
Parágrafo único – A condição mencionada no inciso I deverá ser comprovada através da apresentação de documentação comprobatória de inscrição do/a candidato/a no CadÚnico conforme decreto Nº 6.135 de 26 de junho de 2007 ou Cadastro Geral ativo na Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil (PROAE). A condição mencionada no inciso II deverá ser comprovada através da apresentação do histórico escolar ou documento correlato, respeitando a legislação vigente.
Art. 2º - A isenção parcial da taxa de inscrição, ficará a critério dos colegiados dos programas de pós-graduação Stricto Sensu.
A solicitação, assim como, a documentação comprobatória deverá ser anexada no item i) Comprovante de pagamento da taxa de inscrição.
5. Gostaria de saber se posso participar do Mestrado Profissional em Segurança Pú-blica sendo de outro estado. Observei no edital que tem encontros presenciais a cada três semanas, mas eu sou do Rio de Janeiro. Desde já lhes agradeço pela atenção e pela compreensão.
Não há nenhum impedimento previsto no Edital 008/2024A a sua participação no processo seletivo. Importante ficar ciente que, uma vez que seja aprovado, que o curso é presencial e será cobrado efetiva presença para aprovação nas referidas disciplinas do curso. Logo, será necessário a sua presença aqui nas aulas.
6. Gostaria de solicitar orientações para emissão e pagamento da GRU de inscrição.
Para gerar a GRU de inscrição no valor de R$ 117,38 (cento e dezessete reais e trinta e oito centavos), o candidato deverá acessar:
Gerar nova GRU
Opção - Serviços
INSCRIÇÃO - MESTRADO PROFISSIONAL EM SEGURANÇA PÚBLICA, JUSTIÇA E CIDADANIA,
Informar o CPF - clicar em verificar
Preencher os demais dados
Gerar a GRU - Guia de Recolhimento da União - para pagamento
7. Gostaria de saber se posso enviar no lugar do diploma um Certificado de Conclu-inte emitido pela minha universidade. Só colarei grau em março, mas já finalizei a graduação.
A apresentação do certificado somente será aceita somente para inscrição desde que, a sua saída (conclusão) já esteja registrada no seu histórico escolar. Sendo aprovada no processo seletivo terá que apresentar o diploma para matrícula.
8. Estou tentando fazer a inscrição e anexar o projeto e os documentos, mas quando clico no endereço eletrônico indicado, aparece uma mensagem dizendo que a pá-gina não existe. Como posso efetuar a inscrição? Há outro endereço ou um link específico?
O link de acesso a página de inscrição ao processo seletivo continua o mesmo disponível no edital. Por alguns dias o sistema esteve fora por problemas técnicos mas, já disponível novamente.
9. Existe disponibilidade de bolsas para os(as) candidatos(as) aprovados(as) no pro-grama? Caso positivo, quais seriam os critérios de concessão? Existe a possibilida-de de isenção da taxa de inscrição? Caso afirmativo, quais os requisitos e o proce-dimento necessário para solicitar?
O Programa não dispõe regularmente de bolsa de estudos. A possibilidade de bolsa está sujeita à oferta e à disponibilidade de financiamento pelas agências de fomento.
O Edital 008/2024 não prevê a isenção da taxa de inscrição, porém, atendendo a Portaria 003/2020 da PROPG – UFBA o Colegiado do MPSPJC poderá avaliar se será aceita a solicitação de isenção mediante documentos previstos na portaria conforme transcrito a seguir:
Art. 1º - Isentar do pagamento da taxa de inscrição os candidatos ao processo seletivo para ingresso em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, que comprove vulnerabilidade socioeconômica, a saber:
I - Renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.
II - Ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada.
Parágrafo único – A condição mencionada no inciso I deverá ser comprovada através da apresentação de documentação comprobatória de inscrição do/a candidato/a no CadÚnico conforme decreto Nº 6.135 de 26 de junho de 2007 ou Cadastro Geral ativo na Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil (PROAE). A condição mencionada no inciso II deverá ser comprovada através da apresentação do histórico escolar ou documento correlato, respeitando a legislação vigente.
Art. 2º - A isenção parcial da taxa de inscrição, ficará a critério dos colegiados dos programas de pós-graduação Stricto Sensu.
A solicitação, assim como, a documentação comprobatória deverá ser anexada no item i) Comprovante de pagamento da taxa de inscrição.
10. Gostaria de concorrer a vaga destinada a servidor da Polícia Civil é possível? Essa retificação feita falando que devia ter apresentado o projeto antes estava previsto onde? Se refere às vagas de servidores da Polícia civil?
Poderá concorrer desde que atenda as normas previstas no edital 008/2024. As vagas da Policia Civil estão dentro das vagas da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia – BA que está subdividida da seguinte forma:
Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia – SSP/BA; Polícia Militar da Bahia – PM/BA; Polícia Civil da Bahia – PC/BA; Departamento de Polícia Técnica da Bahia – DPT/BA; Corpo de Bombeiro Militar da Bahia – CBM/BA. A retificação do edital somente eliminou a necessidade do/a candidato/a solicitar um documento a instituição - já que havia a necessidade da instituição (SSP-BA) informar se o candidato é considerado apto.
Edital original
n) Documento comprobatório de vínculo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia – BA, e que foi considerado apto, conforme normas internas, pela instituição, para os(as) candidatos(as) vinculados às vagas dessa modalidade.
Edital Retificado
n) Candidatos com vínculo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia – BA que irão concorrer a esta categoria de vagas - Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia – BA, deverão ter feito apresentação prévia de anteprojeto de pesquisa, conforme determinado pela SSP-BA. Este deve ter sido analisado e avaliado pela UFBA. A relação dos candidatos que atendem a este requisito está disponível no Anexo V.
Outras informações sobre essa exigência deverão ser solicitadas diretamente a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia – BA.
